O porto de Santos exportou 673.175 sacas, o porto de Vitória embarcou 77.445 sacas, o porto do Rio de Janeiro enviou 2.900 sacas, o porto de Sepetiba exportou 1.440 sacas, o porto de Salvador enviou -??, enquanto os outros portos exportaram 11.123 sacas de café.

Também até o dia 13, o Cecafé registrou a emissão de 1.065.603 certificados de origem, dos quais 900.001 são referentes a arábicas, 69.288 a conillon e 96.314 de solúvel.

Nesta quarta-feira, uma massa de ar seco avança sobre o Sudeste e deixa o dia com sol forte e calor, sem chuva, no leste e na Grande São Paulo, no sul de Minas Gerais e no centro-sul do Rio de Janeiro. Já no litoral do Espírito Santo, no norte e no centro-oeste paulista e no Triângulo Mineiro, o sol aparece entre muitas nuvens e há previsão de chuva a qualquer hora do dia. Nas demais áreas do Sudeste, o sol predomina e o tempo fica abafado, com algumas pancadas de chuva a partir da tarde.

Regiao Norte

Nesta quarta-feira, o sol predomina apenas no sudeste do Tocantins, mas a nebulosidade aumenta com o tempo abafado e há previsão de chuva rápida à tarde. Já no Amapá, no norte do Pará e no leste do Acre, o tempo fica fechado com chuva o dia todo. Nas demais áreas do Norte, o tempo também também fica instável, com muitas nuvens, breves períodos de sol e pancadas de chuva a qualquer hora.

Regiao Nordeste

Nesta quarta-feira, o sol aparece entre muitas nuvens e chove a qualquer hora no sul e no leste do Maranhão, no oeste e no norte do Piauí, no norte do Ceará, no leste do Rio Grande do Norte, da Paraíba e de Pernambuco e no litoral da Bahia. No oeste maranhense, o tempo fica fechado e há risco de chuva forte. Nas demais áreas do Nordeste, o sol brilha forte e faz calor. Com o tempo abafado, a nebulosidade aumenta e são esperadas algumas pancadas de chuva isoladas no decorrer do dia.

Regiao Centro Oeste

Nesta quarta-feira, o sol aparece forte e faz calor no sul de Mato Grosso do Sul, no centro-norte de Goiás e no Distrito Federal. Com o tempo abafado, a nebulosidade aumenta e provoca pancadas de chuva a partir da tarde nessas localidades. Nas demais áreas do Centro-Oeste, tempo segue instável, com sol entre muitas nuvens e chuva a qualquer hora do dia.

Regiao Sul

Nesta quarta-feira, o sol aparece sempre entre muitas nuvens e chove a qualquer hora do dia no leste e no nordeste de Santa Catarina, no centro-leste e no norte do Paraná. Já no sul do Rio Grande do Sul, o sol brilha forte, faz calor e o tempo fica bem aberto, sem chuva. Nas demais áreas do Sul, o sol também predomina, mas o tempo fica abafado, a nebulosidade aumenta e há previsão de pancadas de chuva a partir da tarde.

Lideranças e instituições do setor se mobilizaram na defesa da aprovação da MP 545/11; texto aprovado corrige distorção de quase uma década que prejudicava o café.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (14), a Medida Provisória 545/11, que muda as regras de incidência do PIS/Pasep e da Cofins sobre o café não torrado. A matéria, aprovada na forma de um projeto de lei de conversão, deverá ser votada ainda pelo Senado.

A venda de café não torrado contará com a suspensão do PIS/Pasep e da Cofins, exceto se ocorrer para o consumidor final. Os produtores que exportarem o café sem torrá-lo terão direito a descontar desses tributos um crédito presumido equivalente a 10% das alíquotas.

Já as torrefadoras sujeitas ao regime não cumulativo poderão descontar do tributo a pagar um crédito correspondente a 80% das alíquotas. O produto comprado deverá ser usado para produzir café torrado ou extratos, essências e concentrados de café.

O crédito presumido obtido poderá ser usado nos meses subsequentes e, a cada trimestre, também poderá ser utilizado para compensar débitos de outros tributos caso tenha sobrado no desconto do PIS/Pasep e da Cofins.

A edição da Medida Provisória n.º 545, de 29 de setembro de 2011, que, dentre outros assuntos, veio alterar a incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS na cadeia produtiva do café, foi resultado de um amplo e extenso trabalho realizado que contou com a colaboração de todo o segmento, inclusive com participação direta do Conselho Nacional do Café – CNC, representado por suas Cooperativas, onde tiveram a oportunidade de discutir a questão tributária na cadeia café junto aos Ministérios da Fazenda (MF) e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), contando com o imprescindível apoio dos Ministros das Pastas. 

É importante destacar a participação do Secretário Executivo do MAPA, José Carlos Vaz e da equipe da Secretaria de Produção e Agroenergia, bem como da equipe do Ministério da Fazenda e da Receita Federal do Brasil, coordenada pelo Secretário Executivo, Nelson Barbosa, e de Dyogo Henrique de Oliveira, Gilson Bittencourt e Sandro Serpa, que tiveram a sensibilidade em relação ao problema da tributação do PIS/PASEP e da COFINS e ajudaram a elaborar a proposta de um novo modelo tributário e de sistemática de cobrança das referidas contribuições, que foi oficialmente apresentada pelos representantes da cadeia café e pelo CNC, em 04 de agosto de 2010, com o importante apoio dos Deputados membros da então Frente Parlamentar do Café, atual Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cafeicultura, na época presidida pelo Deputado Carlos Melles e, hoje, pelo Deputado Diego Andrade.

Foi decisiva a defesa dos parlamentares ligados à Frente do Café e do Cooperativismo na aprovação da MP 545/11. Lideranças das instituições do agronegócio café se revesaram nos últimos dias na sensibilização pela aprovação e, na terça-feira, na Câmara dos Deputados, houve um trabalho final importante realizado pelos deputados e senadores e ainda do CNC, Cecafé, Abic e Abics. Com agenda em Brasília, o deputado federal Carlos Melles (licenciado em função de estar no comando da secretaria de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais), esteve no plenário da Câmara somando forças na defesa da aprovação da MP. “Estamos corrigindo uma distorção de quase uma década e que vinha prejudicando muito o produtor”, disse Carlos Melles, que também preside a Cooperativa Regional dos Cafeicultores de São Sebastião do Paraíso (Cooparaiso). Melles explica que “as empresas exportadoras se creditavam do PIS/ Cofins à aliquota de 9,25%, que eram repassados pelas cooperativas e daqui para frente se creditará somente 0,925%, havendo uma igualdade tributária entre produtores e cerealistas em comparação das pessoas jurídicas, cooperativas ou exportadores de café verde, sem perder o estímulo d exportação de café torrado e moído”, disse.

Na avaliação de Francisco Ourique, da Cooparaiso, a MP traz justiça. “Nós vivemos nos últimos anos um dos maiores erros fiscais da história do café. Essa MP vem sanear esse problema, reconhecendo que a tentativa de se modernizar a cobrança do PIS/ Cofins, acabou por gerar uma distorção extremamente grave dentro da cadeia café. Essa correção, na prática, gera um ambiente de negócios mais saudável para o setor como um todo, beneficia o produtor brasileiro com esse ambiente menos distorcido e com menos conflitos de interesses proeminentemente fiscais, que gerava aos cofres da União uma sangria negativa fiscal”, explica.

Segundo Ourique, a nova MP será capaz também de incentivar o país para exportar o café manufaturado. “O que o Brasil precisa na área de café não é incentivo para exportar café verde. Há cem anos que o país faz isso muito bem. O Brasil precisa de incentivo para exportar café moído e industrializado. Felizmente, a medida aprovada pelo Legislativo Federal e a caminho do Senado, mesmo que de forma tímida, incentiva o Brasil a exportar o produto final, e não a matéria prima”, comemorou.

A mudança no modelo tributário não é uma novidade para as cadeias produtivas, e a instituição desse novo modelo teve início com a cadeia das carnes bovinas, conforme previsão na Lei n.º 12.058, de 13/10/2009, resultado de um trabalho de longos cinco anos; posteriormente veio a cadeia de carnes de aves e suínos, como previsto na Lei n.º 12.350, de 20/12/2010; e o café, que, graças ao trabalho conjunto e ao empenho de todos os que efetivamente participaram, foi o primeiro modelo implementado para o setor agrícola (grãos), depois de iniciadas as tratativas, ainda em 2009.

A proposta que resultou na edição da MP 545, de 2011, fruto do entendimento de toda a cadeia do agronegócio café, representada pelo CNC, CECAFÈ, ABIC, ABICS e a Comissão do Café da CNA, e assimilada pelo Governo Federal, foi elaborada com o propósito de reduzir, ou até mesmo eliminar, as distorções trazidas com o antigo modelo não cumulativo, no qual os produtores transferiam crédito presumido em valor mais reduzido (35% da contribuição de 9,25%) e tinham a utilização do crédito presumido limitado às operações de mercado interno, gerando desinteresse nas compras junto aos produtores pessoas físicas.

O modelo anterior trazia dúvidas quando as Cooperativas que não realizavam o processo industrial destacavam integralmente o crédito e, para o Setor Comercial, observava-se a exclusão das pequenas empresas (maquinistas), com papel importante junto aos Produtores, além de estimular o surgimento de firmas laranjas, com reflexos nas receitas do FUNRURAL, e incentivar o aparecimento de novas empresas na atividade exportadora de café, motivadas pelo direito ao crédito tributário com liquidez garantida nas operações com o mercado interno, gerando desigualdade nas condições concorrenciais em prejuízo também do preço externo de venda do café brasileiro, sem contar, ainda, o favorecimento à concentração industrial pela absorção da Indústria pequena.

Foram essas as motivações que levaram o Governo a entender o problema da Cadeia do Agronegócio Café e o assunto já estaria sendo trabalhado para inclusão pelo Relator da matéria, durante a discussão da MP 517, de 2010, no primeiro semestre de 2011, atual Lei n.º 12.431, de 2011. O tema não foi incorporado à época porque o texto ainda não estava ajustado em toda a Cadeia. Ficou acordado, então, que o mesmo seria tratado em MP a ser editada pelo Poder Executivo, surgindo, assim, a MP 545, de 2011, a ser apreciada pelo Congresso até o próximo dia 08 de março de 2012.

A mudança favoreceu os produtores, pois, anteriormente, as empresas torrefadoras preferiam comprar café de maquinistas, o que lhes dava direito à apuração de crédito cheio, no percentual de 9,25%, gerando distorções concorrenciais dentro da Cadeia. Empresas que eram apenas exportadoras de café verde ficavam prejudicadas em relação a empresas que exportavam café verde e tinham outra atividade industrial dentro do País.

Essas primeiras não conseguiam efetuar a compensação destes créditos, ao passo que as empresas exportadoras, que tinham também o processo de industrialização no mercado interno, compensavam esses créditos em suas vendas à rede atacadista e varejista, repassando o benefício para seus clientes no mercado externo.

O sistema anterior também estava atraindo para o mercado empresas estranhas ao Setor, que compravam café para revendê-lo, com o intuito de se apropriar destes créditos em suas atividades distintas da economia cafeeira.

Fontes: Câmara dos Deputados/ CNC/ Asscom Carlos Melles

Fonte: Café com TV/ TV Alterosa

A nova tributação recupera a justiça tributaria e traz segurança jurídica e igualdade de condições ao agronegócio café.

A MP 545, que altera o regime tributário do PIS e da COFINS na cadeia produtiva do cafe, foi aprovada integralmente ontem (14/fev) na Câmara dos Deputados.

O texto aprovado é igual ao que foi elaborado pelo Governo, com apoio e consenso de todas as organizações que representam o agronegócio cafe, sem nenhuma emenda ou alteração.

Isto representa uma grande vitoria para todo o agronegócio, apos um trabalho de mais de dois anos de discussões, simulações de modelos e de inúmeras reuniões dos setores privados com o governo, Ministério da Fazenda, da Receita Federal e  do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Ela representou, assim, o mais amplo consenso em torno do modelo tributário novo para substituir o então vigente.

A aprovação representa também, uma demonstração da força e determinação dos diversos agentes do agronegócio e, em especial, da ABIC, cuja participação, envolvimento e acompanhamento de todas as fases do andamento da MP 545 foram permanentes.

Com a mudança da tributação, estão sendo corrigidas as distorções que o modelo anterior permitia, eliminadas as ilegalidades constadas na venda do cafe em grão cru e suprimidos os créditos tributários excessivos e desnecessários, que criaram privilégios e geraram desigualdades competitivas extremamente danosas à permanência no negocio da maioria das industrias de cafe.

Destaque-se o esforço que o setor industrial realizou, através da ABIC, o que permitiu no novo modelo, o estabelecimento de níveis de créditos presumidos coerentes, justos e que permitirão a recuperação da competitividade e da lucratividade em nosso setor, com a promessa de longevidade das empresas e a manutenção de milhares de empregos.

A vitória da aprovação da MP 545 ainda prossegue em seu rito parlamentar, tendo que ser aprovada também no Senado, o que exigira a atençao da ABIC e dos parlamentares desde agora.

A ABIC agradece e reconhece o valor do trabalho e apoio de inúmeros companheiros e parlamentares, e cita, entre outros: a Presidenta Dilma Roussef, que assinou a MP 545 e a enviou ao Congresso, o Ministro Mendes Ribeiro, do MAPA, o Secretario Executivo Jose Carlos Vaz, do MAPA, o ex-Secretario de Produção e Agro energia, Manoel Fernandes Vicente Bertone e o ex-Diretor Roberio Silva, do DCAF, assim como, o atual Diretor Edilson Alcantara. Agradece também, o Secretario Nelson Barbosa, do Ministério da Fazenda e seu Secretario Executivo Adjunto, Dyogo Oliveira.

Sobretudo, a ABIC agradece e valoriza o trabalho dos Deputados Federais que atuaram de maneira corajosa e responsável acompanhando o andamento da MP 545, entre eles, o Deputado Marco Maia, Presidente da Câmara, o Deputado Diego Andrade, Presidente da Frente Parlamentar do Cafe, o Deputado Odair Cunha, vice-líder do Governo e Vice Presidente da Frente Parlamentar do Cafe, o Dep. Mauro Lopes, Secretario Nacional do PMDB, e mais, os Deputados Geraldo Tadeu, Domingos Savio, Cesar Colnago, William Dib, Rui Carneiro, Efraim Filho, Duarte Nogueira, Jose Silva, Carlos Melles, Paulo Piau, Reinhold Stephanes e muitos outros.

A ABIC destaca e agradece a participação consensual das demais organizações representativas do cafe, como a ABICS, o CECAFE, a CNA, o CNC e cooperativas, entre as quais a COOXUPE.

Um reconhecimento especial deve ser dedicado ao Relator Junior Coimbra, que atendeu todos os representantes do setor, ouvindo suas ponderações e produzindo um relatório que preservou o texto original da MP. Da mesma forma ao Dr. Marcos Joaquim Gonçalves Alves, que assessora juridicamente a ABIC, e aos companheiros industriais que colaboraram com acompanhamento e entusiasmo cada passo do processo legislativo de aprovação da MP, especialmente os membros do Conselho Gestor da ABIC, ao Diretor Executivo Nathan Herszkowicz, incansável batalhador pela aprovação, o companheiro Jose Lucio, do Cafe Itaú, o companheiro Jose Carlos da Silva Junior, do Cafe São Braz, o companheiro Carlos Alberto Rodrigues, da Nha Benta Alimentos e outros aos quais dedico meu mais sincero agradecimento.

A aprovação da MP 545 na Câmara dos Deputados é uma conquista da ABIC em nome de todos os seus associados e dedicada a eles, para a melhoria dos seus negócios.

Atenciosamente

Takamitsu Sato

Presidente

Brasil, o maior produtor de café, pode começar a importar matéria prima de qualidade inferior; medida não deve ter efeito de acesso a mercados e gera sérios embates.

Depois de dois anos sem se reunir, o Conselho Deliberativo da Política Cafeeira - CDPC foi convocado para uma reunião ordinária no dia de hoje (15/02), com início às 17h, em Brasília. O Coffee Break, ao tomar conhecimento da pauta da reunião, observou que um dos itens é a questão do drawback, tema que será discutido na reunião de hoje.

“O drawback para trazer café robusta para a indústria do solúvel e café arábica para a indústria do torrado e moído, em uma proporção extremamente elevada no que toca ao arábica, e numa proporção de 20% no que toca o café robusta ara o solúvel. Em nada isso resolve o problema do solúvel, que não é só um problema de competitividade, mas é um problema de falta de acesso ao mercado, à prateleira do consumidor dos países importadores”, explicou o especialista Francisco Ourique, convidado pelo site a falar sobre este tema em pauta na reunião do CDPC.

Na visão de Ourique “o Brasil sabe que em todos os setores do agronegócio, mesmo na área industrial, a dificuldade de se colocar produtos brasileiros na prateleira dos supermercados dos países importadores, particularmente da Europa. Esse conjunto de países representa quase 30% do consumo mundial de café. Não é uma questão de dogma o drawback para nós do Brasil. Sabemos que existe café mais barato no mundo, de pior qualidade, ou café que é barato porque o valor da mão de obra, o valor da terra e o valor da energia são totalmente inferiores ao custo brasileiro”.

Perguntado sobre os impactos do drawback no setor cafeeiro nacional, Francisco Ourique foi taxativo ao destacar que “as autoridades públicas têm que ter a consciência que o drawback de café vai sim regular e influenciar a vitalidade da cafeicultura brasileira, sem resolver o problema de competitividade do café solúvel”. Ainda segundo Ourique “no que toca o café torrado e moído não é um problema de competitividade, nós somos competitivos. Nós não precisamos desse tipo de mecanismo para ter acesso ao mercado internacional, quer do ponto de vista de custo, quer do ponto de vista de qualidade do blend (do produto). A nossa dificuldade de acesso ao mercado é o poder e o custo de acesso às redes de supermercado”.

Para o especialista em café, o tema a ser discutido hoje na reunião do CDPC não avaliou tecnicamente todos os aspetos que a medida envolve, todos o embates que ela pode ter. “O Brasil, depois de mais de 150 anos de atividade cafeeira, vai de uma hora para outra, pela primeira vez na história da República, permitir a importação de café sem um plano estratégico, sem metas, sem objetivos, sem avaliar quer os impactos internos, quer os compromissos internacionais que esse tipo de mecanismo poderia permitir”, alerta.

Outro ponto abordado diz respeito à matéria prima. “A Suíça é o país que mais opera com drawback porque não tem matéria prima. A Alemanha entrou na União Europeia para ter acesso à matéria prima dos países vizinhos, porque a Alemanha não tem matéria prima. O Brasil tem matéria prima e vai permitir a importação de matéria prima, achando que isso vai resolver o problema da exportações de produto com maior valor agregado”.

Para Ourique “esse é um tema extremamente complexo e de repercussões extremamente sérias. Uma avaliação pontual de ameaças e sucessos tem que ser feita antes de qualquer medida. A medida não pode ser tomada, simplesmente, para tentar fazer uma redução pífia de custo de alguns segmentos da indústria; segmento este, no que toca ao solúvel, que mercê um programa e um projeto de governo a altura de permitir que essa indústria, de fato, penetre nos mercados importadores”.

“O drawback de 20% não vai ter esse impacto e vai gerar no mercado mundial uma extrema perplexidade, de que o Brasil, maior produtor de café, vai começar a importar matéria prima de qualidade inferior como potencial alavanca para tentar o acesso a mercado, quando o problema não é esse e não se reduz a isso. É muito mais complexo”, sinaliza.

Coffee Break

Os preços do café torrado e moído para os consumidores não sofrerão aumento em decorrência da Medida Provisória 545, aprovada terça feira (14) pela Câmara dos

Deputados.

A prova de que a aprovação da MP 545 não influenciará os preços do café no varejo está no fato desta medida estar em vigor desde 1º de janeiro. Nenhuma indústria está corrigindo seus preços em função da nova tributação, mas sim em decorrência da alta da matéria prima que vem ocorrendo há mais de um ano.

Nos grandes centros, por exemplo, os preços estão, inclusive, registrando declínio, por

meio de promoções e ofertas que vem sendo realizadas pelo varejo.

A nova tributação, que altera o regime tributário do PIS/PASEP e da COFINS na cadeia produtiva do café, regulariza as operações no mercado interno, corrige as distorções que o modelo anterior permitia, elimina as ilegalidades constadas na venda do café em grão cru e suprime os créditos tributários excessivos e desnecessários, que criaram privilégios e geraram desigualdades competitivas extremamente danosas à permanência no negócio da maioria das indústrias de café.

A MP 545 foi assinada pela Presidente Dilma em 30 de setembro de 2011 e beneficia todos os segmentos envolvidos.

Américo Sato

Presidente da ABIC

Silas Brasileiro

Presidente executivo do CNC

Breno Mesquita

Presidente Comissão Nacional do Café

issão

da CNA

Dep. Diego Andrade

Presidente da Frente Parlamentar Mista

em Defesa da Cafeicultura